Programa Nacional de Turismo Natureza

PROGRAMA NACIONAL DE TURISMO DE NATUREZA
Resolução de Conselho de Ministros nº 112/98, de 25 de Agosto - Estabelece a criação do Programa Nacional de Turismo de Natureza
Decreto-Regulamentar nº 18/99, de 27 de Agosto – Regula a animação ambiental nas modalidades de animação, interpretação ambiental e desporto de natureza nas Áreas Protegidas, bem como o respectivo processo de licenciamento (encontra-se apenas em vigor o artigo 6º)

CARTAS DE DESPORTO DE NATUREZA

Portaria nº 1465/2004, de 17 de Dezembro – Aprova a Carta de desporto de Natureza e respectivo regulamento do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros
Portaria nº 53/2008, de 18 de Janeiro – Aprova a Carta de desporto de Natureza e respectivo
regulamento do Parque Natural de Sintra-Cascais

EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS
Decreto-lei nº 39/2008, de 7 de Março – Regime Jurídico da Instalação, Exploração e Funcionamento dos Empreendimentos Turísticos
Declaração de Rectificação nº 25/2008, de 6 de Maio – Rectifica o Decreto-lei nº 39/2008, de 7 de Março

Portaria nº 261/2009, de 12 de Março – Define os critérios e procedimentos para o reconhecimento pelo ICNB, I.P. de empreendimentos de Turismo de Natureza
Decreto-Lei nº 228/2009, de 14 de Setembro – Altera e republica o Decreto-lei nº 39/2008, de 7 de Março

TURISMO DE HABITAÇÃO E TRISMO NO ESPAÇO RURAL
Portaria nº 937/2008, de 20 de Agosto – Estabelece os requisitos mínimos para os estabelecimentos de turismo de habitação e de turismo no espaço rural

PARQUES DE CAMPISMO E DE CARAVANISMO
Portaria nº 1320/2008, de 17 de Novembro – Estabelece os requisitos mínimos para os estabelecimentos de parques de campismo e de caravanismo

ALOJAMENTO LOCAL
Portaria nº 517/2008, de 25 de Junho – Estabelece os requisitos mínimos a observar pelos estabelecimentos de alojamento local
Declaração de Rectificação nº 45/2008, de 22 de Agosto – Rectifica a Portaria nº 517/2008, de 25 de Junho

ANIMAÇÃO TURÍSTICA, MARÍTIMO-TURÍSTICA E AGÊNCIAS DE VIAGENS
Decreto-Lei nº 209/97, de 13 de Agosto – Estabelece o acesso ao exercício da actividade das agências de viagens
Decreto-Lei nº 21/2002, de 31 de Janeiro – Aprova o Regulamento da Actividade Marítimo-Turística
Decreto-Lei nº 269/2003, de 28 de Outubro – Altera e republica o Decreto-Lei nº 21/2002, de 31 de Janeiro (foram revogados os artigos 3º a 15º, 29º a 32º e os anexos I e II)
Decreto-lei nº 263/2007, de 20 de Julho – Altera e republica o Decreto-Lei nº 209/97, de 13 de Agosto
Decreto-Lei nº 108/2009, de 15 de Maio – Estabelece as condições de acesso e de exercício da
actividade das empresas de animação turística, e dos operadores marítimo –turísticos
Portaria nº 651/2009, de 12 de Junho – Define o Código de Conduta a adoptar pelas empresas de animação turística e dos operadores marítimo turísticos que exerçam actividades reconhecidas como Turismo de Natureza e o logótipo que os identifica

DECLARAÇÃO DE INTERESSE PARA O TURISMO
Decreto-Regulamentar nº 22/98, de 21 de Setembro – Regula a declaração de interesse para o turismo
Decreto-Regulamentar nº1/2002, de 1 de Março - Altera e republica o Decreto-Regulamentar nº 22/98, de 21 de Setembro
Declaração de Rectificação nº 3 – D/02, de 31 de Janeiro – Rectifica o Decreto-Regulamentar nº1/2002, de 1 de Março

OUTRA LEGISLAÇÃO RELEVANTE PARA A ACTIVIDADE DE LAZER NAS
ÁREAS PROTEGIDAS E SÍTIOS REDE NATURA 2000
Decreto-Lei nº 218/95, de 26 de Agosto – Condicionantes às actividades de lazer com veículos
motorizados em: áreas protegidas, zonas especiais de protecção, praias e dunas
Decreto-Lei nº 140/99, de 24 de Abril – Transpõe para o direito interno as directivas comunitárias – aves e habitats
Decreto-Lei nº 49/2005, de 24 de Fevereiro – Altera e republica o Decreto-Lei nº 140/99, de 24 de Abril
Decreto-Lei nº 9/2006, de 6 de Janeiro – Regulamenta a actividade de Observação de cetáceos nas Águas de Portugal Continental